Diante de cobranças consideradas indevidas na conta de energia elétrica, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) informou que irá solicitar uma auditoria nas contas da Enel Distribuição Ceará. Um levantamento da entidade aponta que 14.963 produtores rurais, enquadrados na tarifa para irrigantes, foram afetados entre 2023 e 2025. Apesar do reconhecimento da irregularidade, mais de 1.800 consumidores ainda não teriam sido ressarcidos, conforme dados já identificados pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
Segundo o presidente da Faec, Amílcar Silveira, o pedido formal para acesso às contas da concessionária será feito nesta terça-feira (27/01). A intenção é aprofundar a análise sobre o faturamento da distribuidora. “A Arce já detectou ter mais de 1.800 que não foram ressarcidos. Ou seja, se a Enel tem consciência e não devolver, é um negócio mais sério”, pontuou.
Além das falhas no faturamento, a Federação também relata prejuízos decorrentes de interrupções no fornecimento de energia elétrica em áreas rurais. De acordo com Amilcar, as quedas no serviço têm provocado perdas na produção da pecuária leiteira, especialmente nas regiões do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central.
As reclamações foram apresentadas durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri. No encontro, a Faec defendeu a elaboração de uma legislação específica para garantir o ressarcimento de prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia.
Como encaminhamento da reunião, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), além dos deputados estaduais Salmito Filho (PSB) e Bruno Pedrosa (PT). O grupo ficará responsável por analisar as propostas apresentadas pelo setor agropecuário.
A Enel Distribuição Ceará, por sua vez, informou, por meio de nota, que as cobranças indevidas ocorreram durante a migração do sistema de faturamento da empresa, nos anos de 2018 e 2019. No período, foram identificadas distorções na aplicação dos descontos das bandeiras tarifárias para clientes irrigantes.
No comunicado, a companhia afirmou que as inconsistências foram corrigidas em 2021 e que todos os clientes com cadastro regularizado teriam sido ressarcidos. A distribuidora negou a existência de novos casos após esse período e orientou que consumidores que não tenham recebido os valores entrem em contato pelos canais oficiais para solicitação da devolução.
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