A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, nessa segunda-feira (26), a prisão em flagrante de um idoso, de 75 anos, pelos crimes de furto e maus-tratos a um animal. A ação policial ocorreu no município de São Gonçalo do Amarante, na Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do estado.
Após uma denúncia de que um homem havia furtado câmeras de uma residência da região, as equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante se deslocaram até o imóvel do suspeito. No local, os policiais civis localizaram o idoso e constataram que ele mantinha um cão em situação de maus-tratos.
Nas buscas no imóvel, as equipes encontraram um cão que estava há uma semana sem acesso a alimento e água potável. O animal era mantido em ambiente pouco higiênico e cheio de dejetos orgânicos.
Durante a ação, o cão foi resgatado e submetido a uma avaliação médica por veterinários para, posteriormente, estar disponível para adoção.
O indivíduo foi conduzido para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de furto e de maus-tratos animais. Agora, o homem encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode colaborar com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia, ou ainda via “e-denúncia”, o site.
Maus-tratos a animais é considerado crime no Brasil. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), praticar abuso, ferir, mutilar ou maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena foi aumentada, podendo chegar a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda dos animais, conforme prevê a legislação atualizada sobre o tema. (Serviços e Informações do Brasil)
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