Ao longo de quase três décadas, o Ceará contabilizou 744 resgates de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão, segundo dados oficiais referentes ao período entre 1995 e 2024. O número corresponde a 1,1% do total nacional de trabalhadores libertados.
Fiscalizações recentes conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, entre os dias 26 de outubro e 5 de novembro de 2025, uma operação resgatou 20 trabalhadores em situação análoga à escravidão. A ação ocorreu em áreas do Cariri e do sertão cearense, além de regiões do Piauí e de Pernambuco. Entre as vítimas estava um adolescente de 15 anos. Outro caso registrado ainda em 2025 envolveu o resgate de uma trabalhadora doméstica de 61 anos, no Crato.
Na avaliação da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), o combate ao trabalho escravo contemporâneo deve permanecer como prioridade permanente na agenda de defesa de direitos. “A prática não é um resquício do passado, mas uma violação atual e concreta. Nossa atuação enquanto defensoras e defensores públicos tem papel fundamental na garantia de acesso à justiça, na proteção das vítimas e na responsabilização dos exploradores, mas o cenário continua exigindo respostas firmes do Estado e da sociedade”, pontuou a presidente da entidade, Kelviane Barros.
Do ponto de vista institucional, o Ceará dispõe de mecanismos voltados ao combate ao trabalho escravo. O destaque vai para a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-CE) e para comitês ligados ao sistema de Justiça, responsáveis por articular políticas públicas, ações de fiscalização e medidas de proteção às vítimas.
Para que essas iniciativas sejam efetivas, a associação defende o fortalecimento das políticas de prevenção, fiscalização e reparação. Além disso, a ADPEC também reforça a importância do investimento contínuo na ampliação das redes de proteção social e na integração entre os órgãos envolvidos.
“Cada pessoa resgatada representa uma vida que teve seus direitos negados. Combater o trabalho escravo é afirmar a dignidade humana e reafirmar o compromisso do Estado com a justiça social”, comentou.
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