Com a formalização de um acordo entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal, o município assegurou o pagamento de precatórios referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida garante à educação da capital cearense um repasse superior a R$ 750 milhões, resultado da correção de valores pagos a menos em exercícios anteriores.
Dentro desse montante, a maior parte dos recursos será direcionada aos profissionais do magistério que atuaram na educação fundamental da rede pública municipal entre 1997 e 2004. Conforme estabelecido no acordo, 80% do total serão rateados entre os professores, enquanto cerca de 20% deverão ser aplicados em melhorias na rede municipal de ensino.
Antes do início dos repasses, o acordo ainda precisa cumprir trâmites formais. A expectativa é que a União finalize a assinatura do documento até esta sexta-feira (30/01), permitindo o encaminhamento para homologação judicial, etapa que viabiliza a definição do cronograma de pagamento.
Quanto ao calendário previsto, o pagamento aos profissionais deverá ocorrer de forma parcelada, desde que os prazos judiciais sejam respeitados. A previsão é de que 40% do valor seja pago em 2027, seguido por 30% em 2028 e 30% em 2029.
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