O Senado pode votar, a partir de fevereiro, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias com remuneração integral. A proposta está pronta para ser incluída na pauta do Plenário, que retoma as atividades legislativas após o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) nº 5.811/2025 regulamenta um direito previsto na Constituição Federal e estabelece a ampliação gradual do período de afastamento do trabalho para pais segurados pela Previdência Social. Atualmente, por ausência de regulamentação específica, a licença-paternidade permanece limitada a um prazo transitório de cinco dias.
De autoria original da ex-senadora cearense Patrícia Saboya, o texto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta prevê que a licença seja ampliada para 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Outros projetos
Além da licença-paternidade, o Senado tem outros projetos da área social aptos à votação. Entre eles está o PL nº 331/2025, que assegura prioridade a pessoas com deficiência em processos seletivos para o trabalho remoto. A proposta teve origem no Portal e-Cidadania e recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Também pode ser analisado o PL nº 2.240/2022, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que garante o pagamento de benefícios assistenciais eventuais a vítimas de violência doméstica. O texto prioriza mulheres afastadas do lar para preservação da integridade física e psicológica e já conta com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais.
Outro projeto pronto para apreciação é o PL nº 4.274/2020, que incentiva a medição periódica da pressão arterial em crianças e adolescentes. A proposta recomenda campanhas de conscientização e prevê que os critérios técnicos da medida sejam regulamentados pelo Ministério da Saúde.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
