Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo extra para comemorar. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ser beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e com a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No Ceará, mais de 368,5 mil contribuintes serão alcançados pela medida. Vale ressaltar que, já no mês de janeiro, uma parcela expressiva dos contribuintes começou a notar, no contracheque, o salário com isenção ou redução do desconto.
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 232 mil trabalhadores cearenses que ganham até R$ 5 mil mensais deixarão de recolher o imposto a partir de fevereiro. Outras 136,5 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil por mês terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 364,9 mil declarantes do Imposto de Renda no Ceará já estavam isentos do pagamento. Com as novas alterações, esse total chegará a 597 mil, representando uma injeção relevante de recursos na economia estadual.
SANÇÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 26 de novembro de 2025, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabeleceu descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.
NOS ESTADOS – A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a redução nos descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 alcançam trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo, com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda de até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, lidera os números. Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão de isentos totais e 565 mil parciais, é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Também figuram entre os estados com maior número de beneficiados o Rio de Janeiro (861 mil isentos totalmente e 463,3 mil parcialmente), o Rio Grande do Sul (849,7 mil e 412,7 mil) e o Paraná.
INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO — A iniciativa, que melhora a vida de cerca de 16 milhões de trabalhadores impactados, promove uma atualização relevante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com o aumento do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê o aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam esse percentual, ou mais, não terão alterações. Assim, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será comprometido.
TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos ficam fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais estabelecidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões, totalizando 25 milhões de pessoas contempladas desde o início da atual gestão.
TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros com renda de até R$ 5 mil mensais da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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