Com ampla maioria, o plenário da Câmara dos Deputados deu aval, nesta segunda-feira (02/02), à Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo. A proposta obteve 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Antes de seguir ao Senado, o texto ainda será analisado quanto aos destaques apresentados, precisando ser votado pelos senadores até 11 de fevereiro para não perder validade.
Criado para substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, o novo programa amplia o número de beneficiários. A política anterior alcançava cerca de 5,1 milhões de famílias, enquanto o Gás do Povo tem como meta atender aproximadamente 15 milhões de domicílios em situação de baixa renda em todo o país.
O acesso ao benefício será garantido às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo. O texto estabelece prioridade para beneficiários do Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218, além de mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em maior condição de vulnerabilidade social.
Uma das principais alterações introduzidas pela medida está na forma de repasse do auxílio. Diferentemente do modelo anterior, que previa o pagamento em dinheiro no valor de R$ 108 a cada dois meses, o programa passa a oferecer, de forma prioritária, um voucher para a retirada gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13kg em revendedoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Limitado a um botijão por família a cada ciclo do benefício, o resgate será feito mediante a troca do recipiente vazio por um cheio. Para famílias que não se enquadram nos critérios de prioridade, o texto mantém a possibilidade de pagamento bimestral em dinheiro, equivalente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão. Em qualquer dos casos, o beneficiário deverá optar por apenas uma modalidade.
Para garantir o funcionamento do programa, as empresas participantes terão obrigações específicas. Entre elas, está a exigência de informar de forma visível a gratuidade do botijão e os canais oficiais de denúncia. O pagamento às empresas deverá ocorrer em até dois dias após a entrega do produto e irregularidades, como cobrança indevida, poderão resultar em multas de até R$ 50 mil, além de suspensão ou descredenciamento.
Além da distribuição do gás de cozinha, o texto aprovado amplia o escopo da política pública ao incluir alternativas energéticas para regiões sem acesso regular ao botijão. Nessas áreas, principalmente rurais, estão previstas a instalação de biodigestores e a adoção de sistemas de cocção de baixa emissão.
O financiamento do Gás do Povo será feito com recursos provenientes de dividendos da Petrobras, royalties do setor energético, bônus de assinatura de contratos e dotações do Orçamento da União. Mesmo antes da aprovação definitiva no Congresso, o Governo Federal já iniciou a implementação do programa nas capitais brasileiras. A expectativa é que a iniciativa seja estendida a todos os municípios até o mês de março, com adesão voluntária das revendas.
Acesso
As informações sobre o benefício podem ser consultadas no site oficial, mediante a inserção do CPF do responsável familiar. Também é possível acessar os dados pelos aplicativos Meu Social, Bolsa Família e Caixa Tem, além dos canais telefônicos 121 e 111.
No momento da retirada do botijão, a revenda credenciada fará a validação do CPF do beneficiário, que poderá apresentar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou um código gerado no celular. A recomendação é guardar o comprovante da operação e acompanhar a entrega do produto.
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