O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (3) que o Congresso Nacional já tem uma pauta definida até o fim de fevereiro e que, nesse período, não estão previstas discussões sobre a instalação de comissões parlamentares de inquérito, como a CPI do Banco Master.
Segundo Guimarães, a agenda imediata foi definida em reunião do colégio de líderes e prevê a votação de matérias consideradas prioritárias no início do ano legislativo. Entre os temas em pauta estão projetos relacionados ao reajuste de servidores da Câmara dos Deputados e a propostas do Ministério da Educação. “O que está definido até o final de fevereiro é a votação de duas matérias hoje, relacionadas ao reajuste de servidores da Câmara, além de quatro projetos de lei do MEC que tratam da criação de cargos para técnicos administrativos e servidores de nível superior”, disse o parlamentar.
Guimarães também citou a criação do Instituto Federal do Sertão da Paraíba como uma das propostas incluídas na agenda definida pelos líderes.
De acordo com o líder do governo, o restante da semana será dedicado à organização interna do Congresso, com foco na constituição das comissões permanentes. Nesse processo, as bancadas partidárias devem iniciar as discussões sobre a indicação de parlamentares para a presidência e composição dos colegiados.
No caso do Partido dos Trabalhadores, Guimarães afirmou que os nomes ainda não estão definidos. “A bancada do PT provavelmente vai debater agora a indicação dos nomes para presidir as comissões. Isso deve ocorrer nos próximos dias”, afirmou.
A articulação política também inclui encontros com o presidente da República. Segundo o líder, está previsto um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana e, na próxima segunda-feira, um almoço com representantes do governo para discutir a pauta que será analisada no Congresso na segunda e na terça-feira seguintes.
Após esse período, o calendário legislativo será impactado pelo recesso informal do Carnaval. Guimarães destacou ainda que, no dia 23, está prevista a instalação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Questionado sobre a articulação para a manutenção dos vetos relacionados à dosimetria, o líder do governo não indicou tratativas específicas sobre o tema durante a reunião do colégio de líderes. Segundo ele, o assunto não fez parte da pauta discutida no encontro.
Da mesma forma, Guimarães afirmou que a eventual criação da CPI do Banco Master não foi tratada na reunião. “Esse assunto não fez parte da reunião do colégio de líderes”, disse.
Ao comentar a atuação de parlamentares em novas funções, Guimarães afirmou que a definição de nomes e atribuições ainda depende de debates internos das bancadas, que devem ocorrer após a instalação formal das comissões.
