Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe a inclusão permanente do debate do tema “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher” nos currículos da educação básica. O PL nº 465/2025 estabelece que o tema seja trabalhado de forma transversal nas redes pública e privada de ensino em todo o estado desde a infância.
De autoria da deputada estadual Juliana Lucena (PT), que também atua como procuradora especial da mulher, a proposta defende que a educação seja utilizada como estratégia estruturante no combate à violência de gênero. A iniciativa prevê que os conteúdos sejam desenvolvidos de maneira contínua, interdisciplinar e compatível com a faixa etária dos estudantes.
Segundo o texto, o enfoque pedagógico deverá estimular valores como igualdade de gênero, respeito aos direitos humanos, empatia e cultura de paz. “O projeto também combate a naturalização da violência doméstica, sexual e de outras formas de opressão contra mulheres e meninas, além de divulgar os direitos das mulheres e os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180”, comenta.
A matéria estabelece ainda que o tema integre as diretrizes curriculares e os projetos pedagógicos das unidades de ensino. Para isso, a intenção é que sejam acompanhados por ações de formação continuada para profissionais da educação, produção de materiais didáticos específicos e realização de campanhas, palestras e atividades educativas no ambiente escolar.
Para a parlamentar, o enfrentamento da violência contra a mulher exige medidas preventivas e de longo prazo. “Os índices de violência de gênero ainda são alarmantes. Educar crianças e adolescentes para o respeito, a empatia e a igualdade é um passo fundamental para quebrar ciclos de violência que se repetem há gerações”, pontua.
A proposta também reforça dispositivos da Lei Maria da Penha, que prevê a adoção de políticas educacionais como instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
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