O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1. A iniciativa integra a agenda prioritária do presidente Lula (PT) para este ano, que também inclui a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Atualmente, o tema é objeto de sete propostas em tramitação no Congresso. Quatro delas estão na Câmara dos Deputados e três no Senado. Na última Casa, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) já está pronto para ser apreciado em plenário.
O texto prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Segundo Paulo, a medida pode beneficiar mais de 38 milhões de trabalhadores em todo o país.
Na Câmara dos Deputados, o debate segue por outro caminho. A subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a extinção da escala 6×1.
Ainda assim, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende acelerar a discussão sobre o tema entre os parlamentares.
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