O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
O texto prevê, ainda, que as contas de adolescentes com mais de 16 anos devem estar vinculadas à de um responsável legal, garantindo maior supervisão por parte dos pais ou responsáveis.
Na justificativa do projeto, Neves aponta que a legislação brasileira já restringe o uso de celulares em salas de aula para crianças e adolescentes. Ele cita também o ECA Digital, criado para proteger menores no ambiente online, mas considera que a lei erra ao não estabelecer uma idade mínima para o acesso a redes sociais.
O parlamentar menciona exemplos internacionais, como Austrália, Espanha, França, Dinamarca, Noruega e o estado da Flórida (EUA), onde existem restrições semelhantes. Segundo Neves, o objetivo é proteger a saúde mental dos jovens, diminuir casos de cyberbullying e reduzir a exposição a conteúdos sensíveis.
Ele ressalta ainda que a proposta não tem relação com controle político ou censura, diferentemente de medidas adotadas em países como China e Coreia do Norte, que restringem o acesso a plataformas ocidentais por motivos governamentais.
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