O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou nesta quarta-feira (11/02) a adesão do Parlamento estadual ao “Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio”, iniciativa do Governo Federal para unir esforços na prevenção e combate à violência de gênero.
Paralelamente, a Alece lançou o Pacto Estadual contra o Feminicídio, inspirado no pacto nacional, que será implementado em março e coordenado pela primeira-dama da Casa, Tainah Marinho, líder do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, com a participação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
“A primeira-dama Tainah Marinho, junto com todos os setores da Casa, com o Comitê de Responsabilidade Social, com a Procuradoria da Mulher, uma vasta programação para o Mês de Março”, anunciou o presidente. “Esse movimento é suprapartidário, esse movimento não tem bandeira ideológica. Esse movimento tem o favorecimento, o fortalecimento da mulher”, completou.
O pacto nacional, assinado no início de fevereiro em Brasília pelo Governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário, estabelece ações permanentes do poder público para proteger meninas e mulheres e responsabilizar autores de violência. No Ceará, o programa estadual seguirá os mesmos princípios, mas com ações e coordenação internas.
“Estaremos muito presentes no Mês da Mulher, com a primeira-dama Tainah Marinho conduzindo uma série de ações junto ao Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e à Procuradoria Especial da Mulher (PEM)”, destacou Romeu Aldigueri.
O deputado também cumprimentou o presidente Luís Inácio Lula da Silva pela iniciativa federal: “Aproveito aqui para parabenizar o presidente Lula pelo lançamento do ‘Pacto Nacional – Brasil Contra o Feminicídio’ como uma forma de conscientização, como uma ação programática para defender a honra e a integridade física e moral das mulheres brasileiras. Esse é um movimento de todos nós, é suprapartidário”, afirmou.
Pacto Nacional contra o Feminicídio
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, por meio do Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas. A iniciativa propõe a implementação de ações intersetoriais do governo federal, considerando a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
O pacto funciona como um instrumento de articulação e operacionalização das diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ele envolve diferentes áreas do governo federal, coordenadas pelo Ministério das Mulheres, e prevê a adesão de estados, municípios e a participação de toda a sociedade, ampliando o alcance das ações de proteção e prevenção.
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