Com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas à população idosa, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) publicou edital que destina R$ 10 milhões ao financiamento de projetos de promoção, proteção e defesa de direitos no Estado. O montante é proveniente do saldo remanescente e dos rendimentos do Fundo Estadual do Idoso (FEICE).
Podem participar do chamamento público Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em desenvolver iniciativas alinhadas à Política Estadual da Pessoa Idosa. As propostas devem abranger ações relacionadas à garantia de direitos fundamentais, educação, enfrentamento às violações de direitos humanos, fortalecimento dos conselhos de direitos, além da promoção da convivência, da participação social e da inclusão.
Quanto ao cronograma, o edital estabelece que o período de envio das propostas será de 10 a 24 de março de 2026. Todas as regras, critérios de seleção e orientações para participação estão disponíveis no documento oficial. Em relação ao financiamento, os projetos aprovados poderão receber valores que variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil, com prazo máximo de execução de até 12 meses. A formalização do repasse ocorrerá por meio da celebração de Termos de Fomento.
Para a titular da Sedih, Socorro França, a iniciativa reforça o caráter coletivo da política de cuidado com a população idosa. “Por meio do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, o FEICE, temos a possibilidade de prover recursos para que essas instituições fortaleçam essa atuação e, consequentemente, contribuam para a garantia de direitos das pessoas idosas no Ceará”, comentou.
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