O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quinta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa às 12h30, ao lado do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento tem como base informações divulgadas pela imprensa segundo as quais a Polícia Federal (PF) identificou mensagens, registros de ligações telefônicas e um convite feito por Toffoli a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. De acordo com Girão, os elementos levantados indicariam possível conflito de interesse do ministro em decisões relacionadas ao caso.
“O Brasil vive uma crise institucional. Não é uma crise econômica ou social, é uma crise moral”, afirmou o senador durante a coletiva.
Fundamentação jurídica
Segundo Girão, o pedido está fundamentado no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF. O parlamentar sustenta que os fatos podem se enquadrar nas hipóteses de julgamento em situação de suspeição e de conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Além do pedido de impeachment, parlamentares do Partido Novo informaram que irão reiterar à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitação para que seja analisada a eventual suspeição de Toffoli no caso.
Decisões e acesso a informações
Durante a coletiva, Girão também criticou decisões atribuídas ao ministro que, segundo ele, teriam restringido o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a documentos e quebras de sigilo relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. O senador classificou a retirada das informações da comissão como “inédita e questionável”.
Repercussão e posicionamento do ministro
Reportagens publicadas por diferentes veículos destacaram que a Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF informações mencionando o nome de Toffoli em dados extraídos do celular de Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Em manifestação pública, o ministro Dias Toffoli negou qualquer irregularidade, afirmou não ter relação financeira ou pessoal com o empresário e classificou como “ilações” as interpretações sobre o conteúdo das mensagens. O ministro também sustentou que não há fundamento para sua suspeição no caso.
Pressão no Senado
Girão voltou a cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Segundo o senador, o requerimento já conta com o número mínimo de assinaturas necessárias para abertura.
Cabe agora à Presidência do Senado analisar a admissibilidade do pedido de impeachment e decidir sobre eventual andamento da denúncia.
