A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), a criação da Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A medida, proposta pelo Governo do Estado, também institui o Selo Doador de Alimentos do Ceará.
A nova política tem como objetivo reduzir o desperdício ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final, enfrentando um problema que impacta diretamente a segurança alimentar, a economia e o meio ambiente. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema e prevê a adoção de ações voltadas ao fortalecimento da solidariedade e ao melhor aproveitamento dos alimentos.
Além dessa matéria, os deputados aprovaram outras duas propostas encaminhadas pelo Executivo. Uma delas modifica a legislação que trata do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), com ajustes para tornar mais eficiente a gestão e a aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional.
A outra cria o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior, estabelecendo critérios e procedimentos para garantir assistência às famílias nesses casos.
Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de autoria parlamentar. Um deles altera o nome de uma escola da rede estadual no município de Canindé, que passa a se chamar Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo Javan Rodrigues de Sousa. O outro denomina de Antônio Argeu Nunes Vieira a escola estadual situada no distrito de Ipiranga, em Boa Viagem.
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