Estados e municípios brasileiros já podem apresentar suas propostas para obtenção de recursos por meio de duas frentes do Novo PAC Mobilidade voltadas ao transporte público urbano. As iniciativas contemplam a renovação da frota de veículos coletivos e a ampliação de obras estruturantes destinadas à melhoria da mobilidade nas cidades.
O cadastramento das propostas deve ser feito por prefeituras e governos estaduais na plataforma TransfereGov, dentro dos programas específicos da área de mobilidade urbana, com o envio da documentação técnica exigida para análise. As inscrições permanecem disponíveis por meio do sistema eletrônico do Governo Federal.
De acordo com orientações da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a etapa permite que os entes federativos busquem financiamento para modernizar sistemas locais de transporte e expandir a infraestrutura urbana. Para isso, são alinhados os investimentos às metas nacionais de redução de emissões de carbono e aumento da eficiência nos deslocamentos urbanos.
O Ministério das Cidades informou que, após o envio, os projetos passarão por avaliação técnica para verificar o enquadramento às regras estabelecidas nas Instruções Normativas nº 12, de 2023, e nº 12, de 2025. Os municípios habilitados deverão cumprir prazos definidos para formalizar as operações de crédito junto aos agentes financeiros do programa Pró-Transporte, vinculado ao FGTS.
Podem participar estados, o Distrito Federal, consórcios públicos e municípios com população superior a 150 mil habitantes. As propostas podem ser cadastradas em duas modalidades distintas do Novo PAC Mobilidade.
A linha Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) é destinada à aquisição de novos veículos, incluindo ônibus elétricos, modelos movidos a diesel no padrão Euro 6, além de sistemas sobre trilhos e embarcações voltadas ao transporte aquaviário. Já o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades prioriza investimentos em infraestrutura, como implantação de corredores exclusivos de ônibus, construção de terminais, sistemas de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e melhorias na sinalização viária.
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