Denúncias relacionadas a possíveis cobranças abusivas em planos pós-pagos da operadora Tim motivaram a abertura de procedimento administrativo pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A apuração foi instaurada nesta quinta-feira (19/02) pelo órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
Segundo o Decon, consumidores relataram que contratos firmados por determinado valor passaram a registrar aumentos nas faturas ao longo do tempo, sem aviso prévio ou autorização dos clientes. A investigação busca verificar se houve prejuízo aos usuários e identificar eventual prática irregular nas cobranças realizadas pela operadora.
Entre os pontos analisados também está a suposta inclusão de serviços não solicitados nas contas dos consumidores, situação que pode caracterizar venda casada e descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Tim foi notificada pelo órgão e deverá encaminhar esclarecimentos no prazo de até 20 dias.
Em posicionamento oficial, a Tim informou que segue as normas regulatórias e a legislação consumerista vigente. “A companhia acompanha atentamente as demandas de seus usuários e reforça que mantém seus canais oficiais de atendimento à disposição para tratar casos específicos”, pontuou.
O órgão de defesa do consumidor orienta que clientes que identifiquem cobranças indevidas ou serviços não contratados formalizem denúncia junto ao Decon. As reclamações podem ser registradas por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
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