Mais de 50 cidades do Ceará não receberão repasse extra do Fundeb

Em 2026, parte das redes públicas de ensino do Ceará não terá acesso a uma complementação financeira da União destinada à educação básica. O repasse, vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deixará de contemplar o Governo do Estado e 53 prefeituras cearenses após o não cumprimento de critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A verba integra o modelo conhecido como Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo criado para incentivar melhorias nos indicadores educacionais e a redução das desigualdades de aprendizagem. Para receber os recursos, as redes precisam demonstrar avanços no desempenho de estudantes em situação de maior vulnerabilidade social, além de comprovar a adoção de processos técnicos e transparentes na seleção de diretores escolares.

Na avaliação do MEC, parte das redes não apresentou evolução suficiente nos indicadores educacionais com foco na equidade, enquanto outras não conseguiram comprovar a substituição de indicações políticas por critérios de mérito e desempenho na escolha de gestores escolares. Instituído com a aprovação do Novo Fundeb, em 2020, o VAAR passou a ser distribuído apenas a partir de 2023.

Desde o início da implementação, a rede estadual do Ceará ainda não foi contemplada por essa modalidade de complementação federal. Levantamento divulgado no início de 2025 já apontava dificuldades semelhantes, quando 66 municípios cearenses ficaram fora do repasse.

Apesar disso, parte dos municípios do Estado conseguiu cumprir as exigências e garantiu acesso aos valores em 2026. Ao todo, 131 cidades cearenses foram habilitadas a receber os recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os maiores repasses estão os destinados a Caucaia, que receberá R$ 36,1 milhões, e Sobral, com R$ 28 milhões, além de Itapipoca (R$ 20 milhões), Maracanaú (R$ 15 milhões) e Crato (R$ 12 milhões).

Brasil

Em todo o país, a complementação do VAAR deverá somar R$ 7,5 bilhões, alcançando 3.034 redes públicas de ensino. Deste total, são 3.025 municipais e nove estaduais localizadas em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Sergipe.

Os valores podem ser aplicados em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação, incluindo pagamento de professores em exercício, aquisição de materiais pedagógicos e melhorias estruturais nas escolas. Por outro lado, o recurso não pode ser utilizado para custear merenda escolar, remunerar profissionais fora da função educacional ou financiar benefícios de servidores aposentados, além de não integrar o cálculo do percentual mínimo do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Municípios que ficaram de fora

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