O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, no próximo dia 24 de fevereiro, às 19h, o julgamento que pode levar à cassação de quatro deputados estaduais do PL no Ceará. A análise do recurso contra decisão do TRE-CE recoloca no centro do debate político — em pleno ano eleitoral — um dos episódios mais sensíveis das eleições de 2022.
O caso é acompanhado com atenção nos bastidores por seu potencial de provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa às vésperas de um novo pleito. Além disso, o desfecho pode estabelecer novos parâmetros para a atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento a fraudes relacionadas à cota de gênero.
A ação envolve os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A acusação sustenta que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido nas chapas proporcionais na eleição de 2022.
Decisão do TRE-CE e tese no TSE
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu pela cassação da chapa do PL. O processo, então, foi levado ao TSE, em Brasília, onde começou a ser analisado no ano passado.
O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou uma tese considerada inédita: a possibilidade de cassação apenas dos mandatos masculinos, preservando os femininos. Para ele, a punição não deveria contrariar a própria finalidade da política afirmativa destinada a ampliar a participação das mulheres na política.
Com o pedido de vista, a análise foi interrompida. Agora, com a retomada marcada, a expectativa volta a crescer nos meios políticos e jurídicos sobre os possíveis impactos da decisão.
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