A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou (Alece), nesta terça-feira (24/02), projeto de lei encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que autoriza a criação de dois mil novos cargos efetivos para professores da rede pública estadual. A proposta tem como objetivo reforçar o quadro docente e dar suporte à ampliação do ensino em tempo integral no estado.
As vagas serão destinadas a profissionais de nível superior integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), vinculados à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Segundo o Governo do Estado, a medida busca recompor o número de docentes e acompanhar o crescimento da demanda nas escolas estaduais.
Durante o envio da matéria ao Legislativo, o governador destacou que a iniciativa integra o processo de expansão das escolas de tempo integral no Ceará. De acordo com o gestor, além da construção de novas unidades, o projeto também autoriza a criação de 105 cargos em comissão destinados à atuação de diretores escolares.
Valorização do magistério
A aprovação ocorre após a sanção de lei estadual que concedeu reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério, adequando os vencimentos ao piso nacional da categoria. Com a atualização, a remuneração inicial dos professores da rede estadual passa a R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para docentes com titulação de doutorado.
A legislação também prevê aumento da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários, assegura 45 dias de férias anuais com adicional legal e permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do docente.
Novos cargos na Pefoce
Na mesma sessão plenária, os deputados estaduais aprovaram ainda a criação de oito cargos efetivos de perito criminal classe A, nível I, para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). A proposta, também encaminhada pelo Executivo estadual, tem como finalidade fortalecer a atuação do órgão responsável pela produção de provas técnicas utilizadas em investigações policiais e processos judiciais.
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