Violência contra a mulher: Ceará registra mais de 2 mil descumprimentos de medidas protetivas

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, o Ceará possui atualmente 885 homens monitorados por tornozeleira eletrônica por crimes de violência contra a mulher. Em 2025, foram registrados 2.440 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no Estado. O número é 8,15% superior ao contabilizado em 2024, quando houve 2.256 ocorrências.

Os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará apontam que somente em janeiro de 2026 foram atendidas 167 ocorrências desse tipo. Segundo o que orienta o Observatório de Violência Contra a Mulher, a efetividade das medidas protetivas depende diretamente da capacidade do Estado de fiscalizar e responder rapidamente aos casos de descumprimento.

Para os especialistas que acompanham casos deste tipo, com a intervenção policial e a atuação dos equipamentos do sistema de Justiça, o agressor tende a evitar o descumprimento por receio das consequências. Em contrapartida, a percepção de fragilidade na fiscalização pode estimular novas tentativas de aproximação.

Combate à violência contra a mulher e a necessidade de prevenção

Segundo estudos do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, é preciso risco da minimização dos sinais de ameaça: encontros aparentemente casuais podem, na verdade, indicar monitoramento e tentativa de aproximação por parte do agressor. Os especialistas destaca ainda o enfrentamento à violência contra através de uma rede articulada que vá além da segurança pública.

Neste sentido, há a necessidade de investimento em ações de proteção social, saúde, educação e acompanhamento familiar. Para se ter noção de como o combate é abrangente, entre as medidas mais apontadas para ampliar a efetividade das ações estão:

• Fortalecimento do monitoramento eletrônico do agressor;
• Capacidade de localização rápida em caso de descumprimento;
• Criação de protocolos específicos para atendimento de mulheres em situação de violência.

Segundo pesquisadores e coletivos que trabalham com a pauta da defesa e proteção à mulher, há a necessidade de avançar na educação preventiva: as políticas de proteção às mulheres, no Brasil e em outros países, ainda são, em sua maioria, acionadas após a agressão já ter ocorrido.