A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) recolheu cerca de 500 quilos de carnes durante fiscalização realizada em um estabelecimento situado no bairro Messejana nesta segunda-feira (2/3). O local, que havia sido interditado de maneira cautelar no mês anterior, foi flagrado manipulando, armazenando e comercializando produtos de origem animal de forma irregular.
Durante a inspeção, a equipe verificou que o estabelecimento mantinha produtos expostos à venda sem rotulagem, sem identificação de procedência, data de manipulação ou validade. Também foram localizados alimentos com prazo de validade vencido e com características sensoriais alteradas. A fiscalização constatou ainda condições precárias de higiene no ambiente, com presença significativa de baratas e moscas nas áreas de manipulação e armazenamento.
Foram apreendidos cortes de carne bovina, carnes salgadas, linguiça calabresa e outros produtos sem possibilidade de identificação. Todo o material recolhido foi encaminhado para descarte em aterro sanitário.
O mesmo estabelecimento já havia sido autuado por falta de alvará de funcionamento e por irregularidades sanitárias. Em fevereiro, durante nova fiscalização, foi aplicada a medida de interdição cautelar.
As infrações constatadas configuram descumprimento da Lei Municipal nº 8.222/1998, que regulamenta a aplicação de penalidades às infrações à legislação sanitária no município, além da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação. A comercialização de produtos de origem animal sem inspeção também contraria o disposto no Art. 1º da Lei Federal nº 1.283/1950.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
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