Desde o dia 26 de fevereiro, a oposição da Assembleia Legislativa do Ceará vem articulando apoios na Casa para a abertura da CPI do Tráfico Humano. De acordo com o deputado estadual Felipe Mota, que propôs a iniciativa, já foram colhidas 18 assinaturas na Casa.
Em entrevista concedida na Alece, o parlamentar afirmou que seu objetivo é unir os deputados em torno da causa. O deputado, inclusive, rechaçou toda e qualquer discussão que caia nas questões partidárias e eleitorais. Felipe Mota afirmou que solicitou à própria base governista que indicasse uma mulher para ser a relatora da CPI.
“Já foi dada a entrada na CPI, mas tem uma regra jurídica na Casa. Já existem outras CPIs apresentadas e eu estou em discussão agora com o presidente da Assembleia e com o líder do governo para nós fazermos uma coisa apolítica. Eu não quero tratar tráfico humano e politizar isso. É uma pauta que envolve dor, envolve famílias, envolve pessoas que tinham sonhos e que de repente moveram um pesadelo. Eu quero com muita transparência. Pedi isso até o governo, que escolhesse a relatora para nós termos os dois campos discutindo”, afirmou.
Felipe Mota reforçou que o objetivo é investigar ocorrências e eventuais redes de tráfico de pessoas no Ceará, principalmente em casos que envolvam crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Tráfico humano e seus riscos em áreas turísticas
O requerimento também aponta como justificativa a repercussão internacional do caso do empresário norte-americano Jeffrey Epstein, bilionário envolvido em crimes de tráfico e exploração de menores. Segundo o documento, foram identificadas citações em materiais tornados públicos que mencionam Fortaleza e a Praia de Morro Branco, situadas no Ceará.
O problema, no entanto, vai além de episódios pontuais. Dados do Ministério da Justiça mostram que o tráfico de pessoas é um dos crimes mais subnotificados do país. O Brasil registra, em média, centenas de investigações por ano, envolvendo exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e remoção ilegal de pessoas. O Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, contabiliza milhares de relatos anuais relacionados à exploração e desaparecimento de vítimas. A maioria se refere à mulheres, crianças e adolescentes.
De acordo com os órgãos responsáveis por esse tipo de investigação, regiões turísticas, áreas de fronteira e locais com forte fluxo migratório podem se tornar mais vulneráveis à atuação de aliciadores, o que reforça a importância de políticas de prevenção, fiscalização e acolhimento às vítimas.
Com a CPI, a expectativa é mapear ocorrências no Ceará, identificar possíveis redes criminosas, ouvir autoridades e propor medidas concretas para fortalecer a proteção social e a repressão a esse tipo de crime. Para Felipe Mota, o foco é transformar a comissão em um instrumento de investigação técnica e de construção de políticas públicas, colocando o enfrentamento ao tráfico humano acima de qualquer disputa política.
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