Mulheres cearenses terão nova oportunidade de participar de uma formação voltada ao fortalecimento da liderança feminina e à ampliação do acesso à justiça nas comunidades. A Secretaria de Acesso à Justiça do Governo Federal e a Defensoria Pública do Ceará lançaram o edital do II Curso de Defensoras Populares Ceará – Turma 2026, que selecionará 120 participantes para uma formação com duração de um ano.
Nesta edição, o projeto amplia o número de vagas e mantém o objetivo de capacitar mulheres para atuarem como multiplicadoras de direitos em seus territórios. A iniciativa busca disseminar conhecimentos sobre cidadania, organização do Estado, funcionamento do sistema de justiça e enfrentamento a violações de direitos.
A formação é promovida pela Defensoria Pública do Ceará em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça. Também participam da iniciativa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, além da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e do programa Antes que Aconteça.
O curso terá duração de 12 meses e deve começar ainda no primeiro semestre de 2026. As participantes selecionadas receberão bolsa mensal de R$ 700 e participarão de aulas online e encontros presenciais distribuídos em três núcleos territoriais: Fortaleza, com 60 vagas; Cariri, com 30; e Sobral, também com 30 vagas.
A proposta pedagógica é baseada em metodologias de educação popular e saúde coletiva, partindo de problemas vivenciados pelas próprias participantes em seus territórios. Durante a formação, cada cursista deverá desenvolver um Plano de Atuação Comunitária (PAC Popular), com ações práticas voltadas à promoção e defesa de direitos nas comunidades. O encerramento do curso está previsto para ocorrer com a realização de um seminário e uma exposição fotográfica.
A nova turma ocorre após o reconhecimento nacional do projeto com o Prêmio Innovare 2025, que destaca práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de justiça no Brasil. Na primeira edição, a iniciativa formou 100 lideranças femininas comunitárias em Fortaleza, Região Metropolitana, Norte e Cariri, superando outras 65 práticas inscritas na categoria Defensoria.
Quem pode participar?
O edital prevê a seleção de mulheres a partir de 18 anos, residentes em qualquer um dos 184 municípios do Ceará. Podem se inscrever mulheres cis, transexuais e travestis.
A seleção priorizará candidatas pertencentes a grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como mulheres negras, quilombolas, indígenas, ciganas, refugiadas, em situação de rua, vítimas de violência doméstica, trabalhadoras rurais, mães solo, chefes de família, mulheres com deficiência ou cuidadoras de pessoas com deficiência, além de mulheres lésbicas e estudantes.
Também são incentivadas a participar mulheres que ainda não atuam em movimentos sociais, mas que vivem em territórios vulneráveis ou já enfrentaram situações de violência. Em contrapartida, não poderão participar da seleção mulheres que ocupem cargos públicos, tenham renda superior a dois salários mínimos, possuam graduação ou estejam cursando Direito.
As selecionadas receberão bolsa mensal de R$ 700 ao longo dos 12 meses de formação. Para manter o benefício, será exigida participação mínima de 75% nas atividades do curso.
As participantes deverão assinar termo de compromisso, frequentar as aulas e encontros presenciais, cumprir as atividades propostas e executar o Plano de Atuação Comunitária. A denominação “Defensora Popular” se refere exclusivamente à liderança comunitária capacitada para multiplicar informações sobre direitos, não gerando vínculo com carreiras jurídicas do Estado.
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo estão abertas de 26 de fevereiro a 23 de março de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Entre os documentos exigidos estão formulário preenchido, carta de intenção ou vídeo explicativo, documentos pessoais, comprovante de residência no Ceará e documentação que comprove baixa renda.
O processo seletivo será conduzido por uma comissão formada por representantes da Defensoria Pública, da Ouvidoria, especialistas em Gênero e Direitos Humanos e integrante da equipe nacional do projeto. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: ce@defensoraspopulares.com.br
Cronograma
- Período de inscrições: 26/02 a 23/03/2026
- Resultado final: 28/04/2026
- Confirmação do resultado final: 04/05/2026
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