A ativista Maria da Penha Maia Fernandes defendeu que as políticas de enfrentamento à violência doméstica no Brasil alcancem com mais eficácia os municípios de pequeno porte. A farmacêutica cearense dá nome à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos de prevenção e punição à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo ela, em cidades menores a violência doméstica tende a permanecer invisibilizada devido a fatores culturais e sociais. Maria apontou que, em muitos casos, o agressor é socialmente protegido quando é visto como provedor financeiro da família, o que dificulta denúncias e perpetua o silêncio das vítimas.
Maria da Penha também relembrou a própria história. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros. Um disparo de arma de fogo a deixou paraplégica. Na época, o casal tinha três filhas pequenas.
Penha mencionou ainda a demora do sistema de Justiça brasileiro no julgamento do caso. O processo tramitou por quase duas décadas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com tentativas de anulação da condenação ao longo do período.
A responsabilização do Brasil por negligência e omissão no tratamento da violência doméstica ocorreu em 2001. Na ocasião, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o país após denúncia apresentada por organizações de direitos humanos.
Entre as entidades que levaram o caso ao sistema internacional estão o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil).
Para a ativista, além da aplicação da lei, a educação é um instrumento fundamental para prevenir a violência de gênero. Por meio do Instituto Maria da Penha, ela desenvolve o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, voltado à disseminação de informações sobre direitos e prevenção da violência.
Denúncias
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180. A Central de Atendimento à Mulher oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias, com atendimento gratuito em todo o país.
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