A deputada Juliana Lucena (PT), que ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), defendeu, em pronunciamento, o fortalecimento das políticas de proteção voltadas a crianças e adolescentes. O destaque foi o enfrentamento da violência sexual infantil. Durante a fala, a parlamentar ressaltou que a legislação brasileira não admite relativizações em casos que envolvam menores de 14 anos, uma vez que crianças não possuem capacidade legal de consentimento.
“Criança não namora. Criança é vítima e precisa de proteção”, afirmou a deputada ao reforçar a necessidade de proteção integral aos menores.
Na avaliação da parlamentar, decisões que colocam em dúvida a condição de vítima podem fragilizar a rede de proteção e desencorajar denúncias. Para ela, é fundamental que o sistema de Justiça assegure a aplicação rigorosa da legislação e atue de forma firme na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Juliana Lucena também relacionou a violência sexual contra menores a um contexto mais amplo de violência de gênero no país, observando que muitos episódios de agressão contra mulheres têm origem ainda na infância. Durante o discurso, a deputada mencionou ainda dados divulgados pelo Governo do Estado do Ceará sobre a segurança pública no período carnavalesco.
Conforme as informações oficiais, o Carnaval de 2026 registrou o menor número de crimes desde o início da série histórica, em 2009. Entre os indicadores, houve redução de 59% nos crimes sexuais, além de queda nos registros de homicídios, roubos e furtos.
Segundo a parlamentar, os resultados são reflexo do trabalho integrado das forças de segurança e dos investimentos realizados em políticas públicas voltadas à prevenção da violência. A deputada também destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, que promoveu ações de orientação durante o pré-carnaval e mantém em funcionamento o “Zap Delas”, canal de atendimento destinado a mulheres em situação de violência.
Ao encerrar o pronunciamento, Juliana reiterou a importância da vigilância permanente na defesa de crianças e adolescentes. “Criança não consente e não pode ser culpabilizada. É dever do Estado garantir proteção e justiça”, concluiu.
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