O projeto de lei que viabiliza a permuta para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou sua tramitação nesta terça-feira (10), no Plenário Fausto Arruda. A proposta autoriza a troca entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro da cidade.
Para isso, a matéria desafeta o terreno público e autoriza a permuta pelo imóvel privado, classificando o novo bem público como de uso especial para a instalação da nova sede do Legislativo Municipal. Após a leitura no expediente do dia, a proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa.
De acordo com laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto a área total do antigo Mucuripe Moda Center foi estimada em R$ 40.098.543,71. Mesmo com o terreno privado possuindo valor maior, não haverá qualquer tipo de compensação financeira.
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Fortaleza atende a um pedido da Câmara de Fortaleza, que busca transferir sua sede para o Centro da cidade, com o objetivo de aproximar os vereadores da população e contribuir para a revitalização da região.
Presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB) destacou que o retorno da Câmara ao Centro reforça o compromisso da Casa do Povo com a democratização do acesso aos serviços públicos. A região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendida por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, o bairro perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à ausência de políticas de requalificação urbana.
“Quando a gente fala em requalificação do Centro, a gente pensa em recuperar tudo o que o Centro um dia já teve e preservar a história da nossa cidade. Com a Câmara vindo, a gente ajuda a trazer mais segurança, porque haverá mais pessoas circulando nas ruas, utilizando os espaços públicos e consumindo. São mais de mil funcionários que a Câmara trará para o Centro, além de vereadores e dos atendimentos ofertados gratuitamente. E o mais importante: estaremos mais próximos da população que mais precisa do que no Luciano Cavalcante”, frisou Leo Couto.
Funcionamento até a transferência
O projeto de lei garante o funcionamento da Casa na atual sede, uma vez que condiciona a transferência do termo de posse do imóvel à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.
Além disso, conforme informado anteriormente por Leo Couto, a proposta também não prevê pagamento de aluguel pela permanência no atual local por três anos (36 meses) — prazo estimado para a conclusão das obras.
A expectativa, segundo o presidente, é que a matéria seja aprovada ainda nesta semana. Em seguida, poderá ser publicado o edital de licitação para a elaboração do projeto com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra. Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.
“Há uma tipo de contratação pública, que é a integrada, pela qual você licita uma empresa ou consórcio para ser responsável por praticamente tudo da obra, desde a parte de projeto (arquitetônico e de engenharia), orçamento até a execução e entrega do empreendimento”, detalhou.
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