O combate à violência contra a mulher ganha destaque em março, mês marcado por debates sobre direitos femininos. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram avanço na atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero, com aumento de 17% nos julgamentos de feminicídio em 2025, na comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento, somente neste ano foram julgados 15.453 casos de feminicídio no país, o que representa uma média de 42 processos por dia. No mesmo período, o Judiciário concedeu mais de 621 mil medidas protetivas de urgência, cerca de 70 decisões por hora, além de registrar mais de um milhão de novos casos de violência doméstica.
Para a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, os dados demonstram o papel estratégico do Judiciário na rede de proteção às vítimas.
“O Poder Judiciário tem função essencial na proteção das mulheres. Além de processar e julgar os crimes, analisamos os pedidos de medidas protetivas de urgência, que são instrumentos centrais da Lei Maria da Penha e têm eficácia comprovada na preservação de vidas”, afirmou.
A magistrada também destaca avanços estruturais no Ceará, com a ampliação de juizados e varas especializadas tanto na capital quanto no interior do estado. Segundo ela, a expansão fortalece a capacidade de resposta do sistema de Justiça e contribui para maior agilidade no atendimento às vítimas.
Sobre a efetividade das medidas protetivas, Rosa Mendonça ressalta que os índices de descumprimento são considerados baixos. “Há uma percepção equivocada de que se trata apenas de um documento formal. Os dados mostram que a medida protetiva é um mecanismo eficaz e fundamental na prevenção de crimes mais graves”, pontuou.
Especialistas apontam que o enfrentamento à violência doméstica exige, além da atuação judicial, políticas públicas integradas e equipes multidisciplinares qualificadas. A especialização das unidades judiciárias é apontada como um dos caminhos para garantir respostas mais efetivas às vítimas.
Os números reforçam que a violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios sociais do país. Em março, além das celebrações pelas conquistas femininas, o debate público se concentra na necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de proteção e assegurar respostas rápidas e eficazes para quem sofre violência.
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