Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não entregarem a declaração poderão receber a restituição automaticamente. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal do Brasil durante a apresentação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
A iniciativa será implementada inicialmente como projeto-piloto por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, previsto para ser pago no dia 15 de julho.
A proposta busca alcançar contribuintes que têm direito à restituição, mas não realizam a declaração por não serem obrigados a prestar contas ao Fisco. Entre os casos citados estão trabalhadores de menor renda que, em determinado mês, tiveram retenção de imposto após receber valores um pouco maiores da fonte pagadora, mas que acabam não solicitando a devolução por desconhecerem o direito.
Segundo a Receita Federal, a restituição automática permitirá que esses valores sejam devolvidos mesmo sem o envio da declaração, ampliando o alcance da restituição a contribuintes que hoje deixam de receber o recurso.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, entre outros critérios estabelecidos pela Receita.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, embora tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque o envio deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025.
Com isso, a mudança só terá efeito prático na declaração que será apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente que o contribuinte está dispensado de apresentar a declaração, já que a obrigatoriedade também pode depender de fatores como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda em 2026 serão pagas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
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