Veículo é apreendido por descarte irregular de resíduos no Siqueira

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu um veículo utilizado para descarte irregular de resíduos em um terreno no bairro Siqueira, na manhã desta segunda-feira (23/3). A ocorrência teve início após flagrante realizado pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que deteve o motorista e acionou a equipe de fiscalização.

O veículo foi encaminhado ao pátio da Agefis, onde permanecerá até a regularização da situação e o

pagamento dos encargos previstos.

O descarte irregular de resíduos em terrenos ou vias públicas é proibido pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). De acordo com o Art. 825 da legislação, a prática é considerada infração grave, sujeita à aplicação de multa que pode variar de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, além de medidas administrativas.

Fiscalização reforçada

A Prefeitura de Fortaleza tem intensificado as rondas de fiscalização em pontos de lixo irregular, com atuação integrada das equipes de diversos órgãos. Mesmo fora das áreas contempladas diretamente pela Operação Capital Limpa e Ordenada, as ações seguem em toda a cidade, com o objetivo de reduzir o descarte irregular e promover o ordenamento urbano.

Durante os primeiros 20 dias da Capital Limpa e Ordenada, a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) já recolheu mais de 700 toneladas de resíduos em 2.774 pontos de lixo identificados nas áreas atendidas.

A operação é coordenada pela Secretaria de Governo (Segov) e conta com a atuação integrada da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).