Mais de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas nas eleições gerais de 2026, previstas para outubro. O comparecimento é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, que precisam participar dos dois turnos, sob risco de sanções em caso de ausência sem justificativa.
Prevista na legislação eleitoral, a multa por ausência é aplicada ao eleitor que deixa de votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. O valor é de R$ 3,51 por turno não comparecido. Para além da penalidade financeira, a situação irregular pode gerar uma série de impedimentos no dia a dia do cidadão.
Entre eles estão dificuldades para emitir documentos, obter crédito, participar de concursos públicos, se matricular em instituições públicas e solicitar passaporte. Além disso, também são previstas restrições em processos que exigem regularidade com o serviço militar ou com o Imposto de Renda.
Também entram na lista de irregularidades os casos de descumprimento de convocações para trabalhos eleitorais ou infrações ao Código Eleitoral. Quando o eleitor acumula três ausências consecutivas sem justificativa e sem o pagamento das multas, o título pode ser cancelado.
Por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar a situação cadastral e regularizar eventuais pendências. A verificação do status do título pode ser feita no sistema Título Net, disponível no portal do TSE. Após o preenchimento dos dados, o eleitor consegue identificar se está em situação regular ou se há débitos a serem quitados.
Caso existam multas, o pagamento pode ser realizado diretamente pela plataforma, com opções como boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. O procedimento também está disponível pelo aplicativo e-Título, desde que o documento não esteja cancelado, ou presencialmente em cartórios eleitorais. Há ainda a possibilidade de isenção da taxa para eleitores que comprovarem situação de vulnerabilidade.
Nos casos em que o título já foi cancelado, é necessário solicitar a regularização junto à Justiça Eleitoral. Para participar das eleições de 2026, o prazo final para esse procedimento é 6 de maio.
Em território cearense, o atendimento presencial é feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e por unidades do Vapt Vupt, mediante agendamento prévio. Já nos demais municípios, a orientação é procurar o cartório eleitoral local e verificar antecipadamente a necessidade de agendamento.
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