O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada enquanto o ex-chefe do Executivo está internado no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento contra broncopneumonia.
Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, Bolsonaro deixará a unidade prisional após a alta médica e passará a cumprir a pena em casa. Ao conceder o benefício, Moraes estabeleceu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que analisou o pedido da defesa. No documento, ele destacou que o estado de saúde do ex-presidente “demanda atenção constante”.
Gonet também afirmou que é dever do Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“.
Segundo o procurador-geral, a necessidade de monitoramento contínuo do quadro clínico reforça a adoção da medida. Ao concluir o parecer, afirmou que “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro“.
Internação
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia. O pedido da defesa para a prisão domiciliar foi analisado após solicitação de parecer feita por Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República.
O ministro também determinou que Paulo Gonet se manifestasse sobre o relatório médico encaminhado pela unidade hospitalar, mantido sob sigilo.
Os advogados do ex-presidente pediram a reconsideração de decisão anterior, tomada em 4 de março e referendada pela Primeira Turma do STF.
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