O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) autuou, nesta sexta-feira (27/3), quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos na capital. As empresas podem ser multadas em até R$ 18 milhões.
Na sexta-feira (13/03), o Procon notificou seis distribuidoras com o objetivo de verificar aumentos repassados aos postos de combustível e analisar se havia irregularidades na formação dos preços. As empresas tiveram 10 dias para apresentar a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Das seis notificadas, apenas uma respondeu ao Procon dentro do prazo. A documentação apresentada pela SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada no Mucuripe, em Fortaleza, está em análise.
Duas empresas, Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A (Parque Novo Mondubim – Maracanaú/CE) e a Raízen Combustíveis S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE), enviaram a documentação fora do prazo final, que encerrou no dia 23/3.
Outras duas distribuidoras, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE) e a Vibra Energia S/A, antiga BR Distribuidora (Cais do Porto – Fortaleza/CE), não responderam à notificação do Procon.
A notificação da Fan Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada em Mossoró/RN, ainda está em trânsito, enviada pelos Correios.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a partir do descumprimento da notificação ou da identificação de aumentos abusivos na formação dos preços dos combustíveis, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades.
“O Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa, sendo considerada uma prática abusiva. Além de multas, as empresas podem ser proibidas de comercializar e ainda sofrer interdição”.
Multas a postos
No último dia 23/3, o Procon Fortaleza aplicou multa a 52 postos de combustíveis da Capital no valor de R$ 3.047.946,61 (três milhões, quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) por aumento abusivo nos preços.
As penalidades foram resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somaram mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
Como denunciar?
O Procon reforça a importância do envio de denúncias pelos consumidores e orienta que:
- Sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas;
- O consumidor solicite, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado;
- Os postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital. Para isso, basta acessar a plataforma e procurar pela opção “Procon” na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
