A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6510/25, que propõe incluir cirurgias reparadoras funcionais no tratamento da obesidade mórbida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece que esses procedimentos devem ser considerados parte do cuidado terapêutico e não apenas intervenções de caráter estético.
De acordo com o texto, se enquadram como cirurgias reparadoras aquelas indicadas para retirada de excesso de pele e tecidos em pacientes que passaram por perda de peso após a cirurgia bariátrica. A realização dos procedimentos dependerá de indicação clínica e funcional. Entre as intervenções previstas estão cirurgias nas regiões do abdômen, coxas, braços e mamas.
A proposta destaca que as consequências do excesso de pele vão além da aparência física. Segundo a autora, a condição pode provocar impactos relevantes na saúde dos pacientes. “O excesso cutâneo pós-bariátrico está associado a dermatites de repetição, infecções, dores, limitações funcionais e dificuldades para a realização de atividades básicas do dia a dia, como higiene pessoal, mobilidade e exercício profissional”, comenta.
A parlamentar também aponta que, embora o SUS já realize algumas cirurgias reparadoras, a oferta atual não atende à demanda existente. Para garantir o atendimento pelo SUS, o projeto estabelece critérios mínimos, são eles:
- a comprovação da realização prévia da cirurgia bariátrica;
- a estabilidade do peso por período a ser definido pelo Ministério da Saúde;
- a apresentação de laudo médico que ateste prejuízos funcionais, clínicos ou psicossociais;
- a avaliação por equipe multiprofissional.
Caso seja aprovado e transformado em lei, caberá ao Ministério da Saúde atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos da rede pública para incluir as cirurgias reparadoras. Os custos deverão ser cobertos pelo orçamento da pasta, respeitando os limites financeiros vigentes.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo e o texto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pela Presidência da República.
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