A interrupção de serviços básicos de saúde em comunidades rurais de Pentecoste motivou a atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção de medidas emergenciais. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça local após a verificação de que pontos de apoio vinculados a unidades básicas deixaram de funcionar, comprometendo o atendimento em áreas de menor demanda.
Esses pontos de apoio são estruturas complementares às Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por atender populações de regiões mais afastadas. Segundo relatos de moradores, a ausência dos serviços tem afetado diretamente grupos mais vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças e pessoas em situação de fragilidade social.
Durante inspeção realizada pelo órgão, foi identificado que o ponto de apoio da comunidade de Várzea do Gado, apesar de possuir estrutura física adequada, está sem funcionamento regular desde janeiro de 2025. O local não conta com equipe de saúde, medicamentos ou insumos básicos. A vistoria também apontou a desativação ou uso limitado de unidades situadas nas comunidades de Cacimbas e na área localizada atrás da Capela do Senhor do Bonfim.
Além disso, foram constatados problemas estruturais e déficit de profissionais na Unidade Básica de Saúde Lunguinha Lopes Sales, o que agrava ainda mais a situação da assistência no município. Na recomendação, o órgão orienta que o poder público municipal assegure o pleno funcionamento dos pontos de apoio, com a designação de equipe mínima, oferta de medicamentos e melhoria das condições estruturais das unidades de saúde.
O Município tem prazo de 15 dias para informar ao órgão as providências adotadas ou apresentar um cronograma de ações. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis.
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