O Brasil passou a contar, a partir desta terça-feira (07/04), Dia do Jornalista, com um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida foi formalizada no Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, com a presença de autoridades como a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
O protocolo estabelece diretrizes para atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística. A iniciativa alinha o país a práticas internacionais de proteção à imprensa e busca enfrentar a violência contra comunicadores, considerada uma ameaça à democracia.
Entre os principais pontos, o documento prevê proteção imediata às vítimas e familiares, padronização de procedimentos investigativos, fortalecimento da cooperação entre instituições, produção e preservação de provas e escuta qualificada. Também orienta que as investigações considerem o contexto e a motivação dos crimes, incluindo casos de desaparecimento.
Segundo Wellington César, a medida reforça o compromisso do Estado com a proteção do direito de informar e de ser informado. Já Janine Mello destacou que o protocolo atende a compromissos internacionais de direitos humanos e se articula com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023.
Representando a Secom, o secretário Laércio Portela afirmou que a iniciativa consolida o dever do Estado de garantir a segurança dos profissionais e o acesso da sociedade à informação de qualidade. A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, por sua vez, explicou que o protocolo está estruturado em quatro eixos: proteção às vítimas, qualificação das investigações, gestão de provas e escuta qualificada.
A medida foi elogiada por entidades do setor. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, afirmou que o protocolo atende a uma demanda histórica da categoria. “O protocolo é uma iniciativa muito aguardada pelas organizações que compõem o campo do jornalismo, inclusive a Federação Nacional dos Jornalistas. Desde 2013, quando a violência contra jornalistas explodiu no Brasil, a gente reivindicava que o poder público brasileiro olhasse para os crimes cometidos contra a nossa categoria”, disse.
O documento foi elaborado com participação de organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outras.
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