A Câmara Municipal aprovou, em discussão única durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07/04), o projeto que institui o programa “FortaLer: Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados”. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), por meio da Mensagem nº 16/2026, e tramita como Projeto de Lei Ordinária nº 184/2026.
A iniciativa tem como foco garantir a alfabetização de estudantes do 1º e 2º anos do ensino fundamental da rede municipal. O objetivo é assegurar o desenvolvimento adequado das competências de leitura e escrita na idade prevista, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e o enfrentamento da evasão escolar.
Para alcançar esses resultados, o programa prevê um conjunto de medidas estruturais, incluindo a formação continuada de professores, investimentos em recursos tecnológicos e a concessão de bolsas de incentivo financeiro destinadas a profissionais da educação.
Embora priorize o público infantil, o FortaLer também contempla, de forma complementar, ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto ainda incorpora estratégias de inclusão, com a atuação de agentes especializados para o acompanhamento de estudantes com deficiência.
Entre os instrumentos previstos, está a criação das funções de Agente de Alfabetização e de Agente de Alfabetização Inclusivo. Esses profissionais atuarão no apoio pedagógico às atividades escolares em regime de serviço voluntário, com direito ao ressarcimento de despesas relacionadas a transporte e alimentação.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, que deverá acompanhar continuamente indicadores de aprendizagem como forma de monitorar a efetividade da política pública.
Na mesma sessão, outra proposta voltada à área educacional foi encaminhada à Comissão: a modernização do “Programa Escola com Excelência em Desempenho”. A matéria, enviada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 17/2026 e protocolada como Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, altera dispositivos da Lei Complementar nº 169/2014.
A principal mudança prevista é a redefinição do público beneficiado pela política de reconhecimento. Enquanto a legislação atual direciona a premiação às instituições de ensino, a nova proposta passa a contemplar diretamente os profissionais da educação.
O bônus tem como base critérios relacionados ao desempenho educacional, considerando aspectos como a melhoria da qualidade e da equidade no ensino, o rendimento acadêmico dos estudantes e a redução das desigualdades. Entre os indicadores avaliados, está a evolução dos alunos para níveis mais adequados de aprendizagem.
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