O Governo Federal estuda liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida integra um conjunto de ações voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o valor corresponde a recursos que deveriam ter sido liberados anteriormente. No entanto, permaneceram retidos, sobretudo em casos envolvendo trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e depois foram demitidos.
De acordo com o ministro, parte desses valores foi mantida como garantia de empréstimos bancários. Contudo, há indícios de que a Caixa Econômica Federal reteve montantes superiores ao necessário para cobrir essas garantias.
A proposta do governo é liberar esse saldo excedente. O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de nascimento. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade não pode sacar integralmente o fundo em caso de demissão sem justa causa.
Além da liberação dos recursos, o governo também discute a utilização do FGTS como ferramenta para renegociação de dívidas. A ideia é incluir o fundo em um programa mais amplo de reestruturação de débitos, com participação das instituições financeiras.
Segundo Marinho, o objetivo é reduzir o valor das parcelas e facilitar o pagamento por parte dos trabalhadores. Ele ressaltou, no entanto, que o uso do FGTS seria apenas uma parte de um conjunto maior de medidas em análise.
Garantia para crédito consignado
Outra frente em estudo é a regulamentação do uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. A legislação já permite a utilização de até 10% do saldo do fundo e da multa rescisória de 40% como garantia adicional.
Contudo, a medida ainda depende de regulamentação para entrar em vigor. A expectativa é que, com garantias mais robustas, as instituições financeiras possam oferecer taxas de juros mais baixas. Nesse modelo, em caso de demissão, o saldo do FGTS poderia ser utilizado para quitar ou amortizar a dívida, reduzindo o risco de inadimplência.
Endividamento e cenário econômico
O ministro atribui o elevado nível de endividamento das famílias, principalmente, às altas taxas de juros. Ele também mencionou mudanças no comportamento de consumo, impulsionadas pelo avanço tecnológico, além do crescimento de gastos com apostas online e crédito fácil.
Marinho avaliou que programas anteriores, como o Desenrola, tiveram impacto positivo, movimentando cerca de R$ 50 bilhões. Porém, reconheceu que o problema do endividamento é estrutural e envolve múltiplos fatores.
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