O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado Federal, pede o indiciamento e o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo documento obtido pela imprensa. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
É a primeira vez na história brasileira que uma CPI sugere o indiciamento de membros da cúpula do Judiciário. O relatório, de mais de 200 páginas, detalha o que Vieira chama de “captura regulatória” e “obstrução sistemática” das investigações sobre a infiltração do crime organizado no sistema financeiro, focando especialmente no chamado “Caso Master”.
O senador Alessandro Vieira baseia os pedidos na lei que define crimes de responsabilidade. Segundo o texto, as autoridades agiram de forma incompatível com a honra e o decoro de suas funções.
Dias Toffoli: Conexão Negocial e Jatinhos Privados
A acusação contra Toffoli é centrada na suspeição. O relatório afirma que o ministro atuou como relator de processos envolvendo o Banco Master após sua empresa, a Maridt, vender participações em um resort por R$ 3,1 milhões a um fundo controlado por familiares do banqueiro Daniel Vorcaro.
O “Voo da Suspeição”: O documento cita uma viagem de Toffoli ao Peru em um jatinho particular cedido pelo empresário Luiz Osvaldo Pastore. No voo, estaria também o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos investigados no caso relatado pelo ministro.
Alexandre de Moraes: “Captura Regulatória”
Contra Moraes, o relatório aponta um suposto conflito de interesses financeiro. O documento revela que o Banco Master era cliente do escritório de advocacia da esposa do ministro, com honorários que somariam R$ 129 milhões.
Mensagens no Celular: A CPI cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro que sugerem uma interlocução direta sobre bloqueios judiciais e uma suposta consulta de Moraes ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Master ao BRB, agindo em favor do banqueiro.
Gilmar Mendes: Blindagem Corporativa
Gilmar Mendes é acusado de proferir decisões que “esvaziaram” a CPI. Segundo o relator, o ministro utilizou manobras processuais atípicas para anular quebras de sigilo bancário da empresa Maridt (de Toffoli) e do Fundo Arleen, protegendo a rede de negócios investigada.
Paulo Gonet: Omissão Institucional
O Procurador-Geral da República é indiciado por desídia. O relatório afirma que Gonet manteve um “silêncio institucional” mesmo diante de provas públicas e robustas, deixando de oferecer denúncias ou abrir investigações sobre os fatos narrados.
Intervenção Federal no Rio de Janeiro
Além da ofensiva contra o Judiciário, o relatório traz uma proposta drástica para a segurança pública: a sugestão de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A medida é justificada pela perda do controle territorial para milícias e facções como o Comando Vermelho e o PCC, evidenciada pela operação policial que resultou em 121 mortes no início do ano.
Obstrução e Pressão Política
O desfecho da CPI ocorre sob um clima de forte tensão entre os poderes. Alessandro Vieira registrou no texto que os trabalhos foram dificultados por um orçamento irrisório (R$ 30 mil) e pela recusa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em prorrogar a comissão. Alcolumbre alegou que a continuidade da CPI poderia interferir nas eleições presidenciais de 2026.
A votação do relatório no plenário da CPI está agendada para esta terça-feira (14), às 14 horas, após o adiamento determinado pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se aprovado, caberá ao Alcolumbre, decidir o futuro dos pedidos de impeachment contra os ministros e o PGR. Quanto à esfera criminal, os autos serão remetidos aos órgãos competentes, apesar do descrédito manifestado no texto sobre o andamento do caso nos tribunais superiores.
