Após falhas encontradas nos veículos, Prefeitura de Hidrolândia terá de regularizar transporte dos alunos

Falhas no sistema de freios, desgaste de pneus, ausência de extintores e problemas com os cintos de segurança. Esses e outros problemas foram detectados em parte dos veículos que fazem a rota do transporte escolar de alunos da Prefeitura de Hidrolândia, no interior do Ceará. A fiscalização, realizada pelo Ministério Público Estadual, rendeu o ajuizamento de uma ação. Agora, a Justiça determinou a regularização do transporte escolar sob pena de punição em caso de descumprimento.

Segundo a Justiça, a Prefeitura de Hidrolândia terá até o dia 10 de maio para solucionar o problema. Na ação acatada pela Justiça, também há a determinação de que todos os veículos passem por nova inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/Ce). “Será preciso apresentar posterior comprovação da aprovação nas vistorias. As fiscalizações realizadas pelo Detran em 2024 e 2025 apontaram que mais de 90% dos veículos utilizados no serviço foram reprovados. Além de todos os problemas, há a  falta de acessibilidade e motoristas sem a capacitação exigida por lei”, diz o MP.

Risco de punição à Prefeitura de Hidrolândia

A Prefeitura irá pagar multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento. Ainda segundo o órgão fiscalizador, as irregularidades atingem tanto a frota própria do município quanto os veículos contratados para a prestação do serviço. “A situação é antiga e vinha sendo acompanhada pelo MP, que tentou resolver a questão de forma extrajudicial. No entanto, mesmo após orientações do órgão e a substituição da empresa responsável pelo transporte escolar, os problemas persistiram”, afirma o órgão;

Na Ação Civil Pública, o MP também solicita a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. No entendimento do órgão, os problemas encontrados fizeram com que os estudantes da rede municipal de Hidrolândia  estivessem em contínuas situações de risco.

A ANC entrou em contato com Moema Timbó, secretária de Educação de Hidrolândia, para que a pasta pudesse se posicionar sobre o caso. A matéria será atualizada mediante o retorno da titular da pasta ou outro porta-voz que possa se pronunciar em nome da Prefeitura.