Mais de 10 milhões de brasileiros já enviaram a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, conforme dados divulgados pelo órgão na última sexta-feira (10/04). O prazo para entrega começou em 23 de março e segue até 29 de maio. As informações prestadas neste ano dizem respeito ao ano-calendário de 2025, o que significa que ainda não contempla a nova faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Embora seja vista como uma obrigação burocrática, a declaração pode ser utilizada como instrumento de apoio a iniciativas sociais. Isso porque a legislação permite que parte do imposto devido seja direcionada a projetos sem que haja custo adicional ao contribuinte. A possibilidade foi ampliada a partir da Lei 13.797, sancionada em 2019 e em vigor desde 2021.
No Ceará, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) está entre as instituições que buscam captar esses recursos. As doações são feitas por meio do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca), que posteriormente destina os valores a projetos socioambientais voltados ao público infantojuvenil.
Apesar do potencial de impacto, a destinação de recursos ainda é pouco utilizada no país. Em 2024, segundo a Receita Federal, foram direcionados R$ 330,43 milhões a esse tipo de iniciativa. O valor é equivalente a pouco mais de 2,5% dos R$ 12,9 bilhões que poderiam ter sido alcançados caso todos os contribuintes aptos tivessem optado pela medida.
O mecanismo funciona como incentivo fiscal e pode ser realizado tanto ao longo do ano-calendário quanto no momento do preenchimento da declaração. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração para fundos voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa. Já empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1% para cada um desses fundos, além de apoiar projetos culturais e esportivos com percentuais adicionais.
Como proceder?
No caso da pessoa física que opta por fazer a destinação no próprio sistema da Receita, o valor é calculado automaticamente durante o preenchimento da declaração e abatido do imposto devido. Não há possibilidade de parcelamento.
Para realizar o procedimento, o contribuinte deve escolher o modelo completo, preencher as informações solicitadas e acessar a aba “Doações diretamente na declaração”. Em seguida, na opção “Criança e Adolescente”, é possível selecionar um fundo municipal, estadual ou nacional. O mesmo processo pode ser repetido na aba “Pessoa Idosa”. O próprio sistema calcula os limites permitidos para doação.
Após o envio da declaração, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para cada destinação informada. O pagamento deve ser efetuado até o fim de maio, prazo final para entrega da declaração. Dessa forma, os valores são descontados do total do imposto devido.
Benefícios
A Receita Federal ressalta que a destinação não altera o valor final do imposto a pagar nem reduz a restituição a que o contribuinte tenha direito. Na prática, se trata apenas da escolha do destino de parte do tributo, que, em vez de seguir integralmente para o caixa da União, pode ser direcionado a fundos sociais.
Ao optar pelo Feca do Ceará, os recursos podem beneficiar iniciativas do Inec, voltadas à promoção de direitos de crianças e adolescentes. Os projetos passam por avaliação técnica e precisam atender a critérios específicos para receber os valores.
Entre as iniciativas que podem ser contempladas está o Labinec, voltado à formação de jovens e à inclusão digital com base na cultura maker. O projeto atende estudantes de escolas públicas com idades entre 10 e 21 anos e está presente em Fortaleza e Maracanaú.
Outro destaque é o Espaço de Leitura, que promove ações de incentivo à leitura e acesso à cultura em nove municípios cearenses, por meio de bibliotecas interativas e atividades formativas. Também pode ser beneficiado o Prosseguir, cursinho pré-vestibular que atende jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais, ampliando as chances de ingresso no ensino superior.
A iniciativa inclui aulas presenciais, orientação profissional e desenvolvimento de projetos de vida. O projeto contempla municípios cearenses como Meruoca, Milagres e Icapuí, além de Cajazeiras, na Paraíba.
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