A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal rejeitou a sugestão legislativa para o consumo e o uso pessoal da maconha. Os parlamentares acompanharam o voto do senador Eduardo Girão (Novo/CE), que justificou a sua posição contrária alegando os efeitos nocivos da substância, além de preocupações relacionadas à saúde pública e à dificuldade de controle por parte do Estado.
De acordo com as informações do Senado, a sugestão recusada partiu de Diego B., que apresentou a proposta por meio do portal e-Cidadania, ferramenta que permite a participação popular na elaboração de ideias legislativas desde 2012. Além de regulamentar o uso adulto da maconha, a sugestão definia uma quantidade permitida de até 20 plantas por pessoa, o que, segundo o autor, contribuiria para reduzir a dependência do mercado ilegal e ampliar o acesso à cannabis de forma mais segura.
Cultivo pessoal da maconha é rejeitada
O objetivo, segundo o responsável pela sugestão, era tornar possível o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal, além de abrir espaço para um debate mais amplo sobre políticas públicas relacionadas às drogas no país. Em seu argumento, no entanto, Girão apresentou discordâncias e reforçou uma visão mais cautelosa sobre o tema.
Entre os pontos negativos apresentados pelo senador, ele citou a “inviabilidade prática” da fiscalização do cultivo doméstico, destacando que seria difícil para os órgãos competentes garantirem o cumprimento das regras em larga escala.
“Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. A proposta ecoa o sentimento de uma parcela pequena da sociedade”, destacou o parlamentar, ao defender que mudanças dessa natureza exigem um debate mais aprofundado e respaldo social mais amplo.
Com a rejeição na comissão, a sugestão não avança no Senado, mas o tema continua sendo discutido em diferentes esferas da sociedade, envolvendo especialistas, autoridades e movimentos sociais que defendem ou criticam a flexibilização das regras sobre o uso e cultivo da cannabis no Brasil.
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