A Receita Federal vai implementar, em 2026, uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda voltada a contribuintes que não entregaram a declaração em 2025. A medida prevê o pagamento automático, chamado de cashback, de valores de até R$ 1.000 para quem, mesmo sem obrigação de declarar, tinha direito à restituição.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, em lote específico, por meio de Pix. Para ter acesso ao valor, é necessário que o CPF esteja regular, sem pendências junto ao fisco, e que o contribuinte possua chave Pix vinculada ao próprio CPF, além de dados bancários atualizados.
A estimativa da Receita é de que cerca de quatro milhões de pessoas sejam contempladas, com valor médio de R$ 125. A consulta sobre o direito ao recebimento poderá ser feita pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página de consulta pública da Receita Federal. Caso o contribuinte identifique que tem direito à restituição, mas não tenha sido incluído no lote, poderá apresentar recurso por meio do sistema e-Processo.
Os valores pagos em 2026 correspondem ao ano-calendário de 2024, referente à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já restituições relativas ao ano-calendário de 2025 serão pagas apenas em 2027.
IR 2026
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano segue até 29 de maio. A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições em 2026, distribuídas em quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é de que 80% dos valores sejam liberados nos dois primeiros lotes.
A ordem de prioridade começa por idosos com 80 anos ou mais, seguida por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, têm prioridade contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix.
A consulta à restituição pode ser feita mediante CPF e data de nascimento nos canais oficiais da Receita. O pagamento não é realizado enquanto a declaração estiver em malha fina. Os valores são creditados em conta de titularidade do contribuinte, podendo ser conta corrente, poupança ou conta de pagamento, além de Pix com chave CPF.
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