A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) reforçou as ações de controle sobre geradores de resíduos da construção civil durante a Operação Capital Limpa e Ordenada. A iniciativa tem como foco coibir o descarte irregular de entulho em vias públicas e assegurar a regularização de obras e reformas na cidade.
Entre os principais itens verificados pelas equipes está o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), documento exigido pela legislação municipal. O plano é obrigatório para intervenções como construções, reformas, ampliações e demolições que produzam, no mínimo, 50 litros diários de resíduos, incluindo materiais como concreto, tijolos, cerâmica, madeira, gesso e restos de movimentação de terra.
O PGRCC deve detalhar todo o manejo dos resíduos gerados, contemplando etapas que vão desde a separação e o acondicionamento até o transporte e a destinação final ambientalmente adequada. Entre as informações exigidas no documento estão o tipo e o volume estimado dos resíduos, a forma de armazenamento, a identificação de empresa ou veículo credenciado para o transporte e a indicação do destino final.
A ausência do PGRCC durante a fiscalização é considerada infração grave, conforme o Código da Cidade, sujeitando o responsável a multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00. Além disso, também podem ser aplicadas penalidades em casos como descumprimento do plano aprovado, contratação de transportadores não credenciados, realização de transporte irregular de resíduos e descarte inadequado de entulho.
De acordo com a gerente de capacitação da Agefis, Tatiana Barroso, a falta de planejamento adequado contribui diretamente para problemas urbanos e ambientais. “Sem esse planejamento adequado, os resíduos da construção civil acabam sendo descartados de forma irregular, contribuindo para a formação de pontos de lixo, degradação ambiental e obstrução de galerias de drenagem”, pontua.
O Código da Cidade também estabelece outras infrações relacionadas ao tema, como operar em desacordo com o plano aprovado, descartar resíduos de forma irregular, transportar resíduos sem credenciamento e destiná-los a empresas não autorizadas. As penalidades incluem multa, suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e medidas de reparação, com valores que podem chegar a R$ 32.400,00, dependendo da gravidade e da classificação do infrator.
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza.
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