Dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (09/06) mostram que os brasileiros resgataram R$ 482,8 milhões em recursos esquecidos no sistema financeiro durante o mês de abril. Com isso, o montante devolvido pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) desde a criação da ferramenta chegou a R$ 15 bilhões.
Mesmo com os saques realizados, ainda havia R$ 10,3 bilhões disponíveis para retirada até abril. Parte desse valor, entretanto, foi direcionada pelo Governo Federal ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo que dará suporte ao programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram transferidos para o fundo.
A transferência dos recursos não impede que os titulares solicitem a devolução dos valores. Nesse sentido, o governo deverá publicar um edital de chamamento público com as regras para contestação e recuperação dos montantes encaminhados ao FGO.
Após a divulgação do edital, os beneficiários terão um prazo de 30 dias para apresentar o pedido de restituição. Encerrado esse período sem manifestação dos titulares, os recursos passarão a integrar definitivamente o fundo público.
O que é e como acessar?
Criado pelo Banco Central, o Sistema de Valores a Receber permite a consulta de dinheiro esquecido por pessoas físicas, empresas e até herdeiros de pessoas falecidas. Os recursos podem estar em bancos, cooperativas de crédito, consórcios, corretoras ou outras instituições financeiras.
Para verificar a existência de valores, basta informar CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa, inclusive nos casos de empresas já encerradas. Essa primeira consulta não exige login no sistema.
Quando há recursos disponíveis, o interessado precisa acessar a plataforma com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, além de ter a verificação em duas etapas ativada. O sistema informa o valor a receber, a origem dos recursos e a instituição responsável pela devolução.
Entre as formas de resgate disponíveis estão o contato direto com a instituição financeira, a solicitação pelo próprio SVR e a funcionalidade de resgate automático, implementada para facilitar o processo aos beneficiários.
Com a ferramenta automática, o cidadão deixa de precisar consultar regularmente o sistema ou registrar pedidos sempre que novos valores forem identificados em seu nome. Nos casos em que houver recursos liberados pelas instituições financeiras, o crédito será depositado diretamente na conta indicada. A modalidade automática é exclusiva para pessoas físicas que possuam chave Pix vinculada ao CPF e a adesão ao serviço é opcional.
As quantias disponíveis para devolução têm diferentes origens. Entre elas estão contas-correntes e poupanças encerradas, recursos não resgatados de consórcios, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de crédito cobradas em excesso, cotas de cooperativas de crédito e contas de pagamento ou de investimento já encerradas.
Dados
Levantamento atualizado pelo Banco Central aponta que, até o fim de abril, 41,4 milhões de beneficiários haviam recuperado recursos esquecidos. Desse total, cerca de 37 milhões são pessoas físicas e 4,5 milhões correspondem a pessoas jurídicas.
Em contrapartida, mais de 50,3 milhões de beneficiários ainda não retiraram os valores disponíveis. O grupo é formado por aproximadamente 45,3 milhões de pessoas físicas e pouco mais de cinco milhões de empresas.
A distribuição dos recursos mostra que a maioria dos beneficiários tem direito a quantias reduzidas. Valores de até R$ 10 representam 64,57% dos casos, enquanto 23,42% concentram recursos entre R$ 10,01 e R$ 100. Já as quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil correspondem a 9,91% dos beneficiários. Apenas 2,1% têm mais de R$ 1 mil disponíveis para saque.
Cuidados
Diante do aumento das consultas ao sistema, o Banco Central reforçou o alerta sobre tentativas de fraude envolvendo supostos intermediários que prometem facilitar o resgate dos recursos. Segundo a autarquia, todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos. O órgão também destaca que não envia links, mensagens ou solicitações de dados pessoais para liberar valores.
Além disso, o BC orienta os cidadãos a não compartilharem senhas ou informações sensíveis. Nenhum representante da instituição está autorizado a entrar em contato para solicitar esse tipo de dado.
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