O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (9) que pretende definir até quarta-feira (10), em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o ministro, a intenção é consolidar um cronograma para a análise da proposta no Senado após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
“Conversei com ele por telefone e estou vendo sobre o encontro. O meu papel de hoje até amanhã é consolidar o rito de votação aqui no Senado”, declarou Guimarães a jornalistas. A expectativa do governo é iniciar ainda nesta semana as discussões formais sobre a matéria.
A PEC aprovada pela Câmara estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a carga horária passaria de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
Apesar da articulação do Palácio do Planalto, Davi Alcolumbre já sinalizou que não pretende acelerar a tramitação da proposta. O presidente do Senado afirmou que a Casa não será apenas uma “carimbadora” de decisões tomadas pela Câmara e defendeu que o tema seja debatido pelos senadores antes de uma votação em plenário.
Nos últimos dias, Alcolumbre indicou que a PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente por outros colegiados antes de seguir para votação final. Segundo ele, há uma demanda dos próprios senadores para que matérias de grande impacto econômico e social sejam discutidas nas comissões da Casa.
O governo, por outro lado, trabalha para evitar que a tramitação se estenda por vários meses. Guimarães chegou a defender, em declarações anteriores, que o ideal seria levar a proposta diretamente ao plenário, embora tenha reconhecido que a decisão cabe exclusivamente ao presidente do Senado.
Outro ponto em disputa é a relatoria da matéria. A base governista tenta emplacar um nome alinhado ao Palácio do Planalto para conduzir a proposta no Senado. Nesta terça-feira, José Guimarães afirmou que o senador Camilo Santana seria uma “excelente escolha” para assumir a relatoria, mas ressaltou que a definição também depende de Alcolumbre.
Enquanto isso, a oposição busca ampliar o debate sobre a proposta e apresentou uma PEC alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho, que mantém a jornada de 44 horas semanais e a escala de seis dias de trabalho, prevendo maior flexibilização por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e passou a figurar entre as principais pautas do Congresso Nacional neste primeiro semestre. A proposta mobiliza centrais sindicais, entidades empresariais e lideranças políticas, tornando-se um dos temas de maior repercussão social em tramitação no Legislativo.
