A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a revisão das tarifas de energia elétrica cobradas no Ceará, medida que deve resultar em redução nas contas dos consumidores. A decisão foi aprovada por unanimidade na terça-feira (09/06) e prevê a inclusão de créditos que não haviam sido considerados no cálculo tarifário.
A revisão atende a questionamentos apresentados pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec). As entidades contestaram o reajuste tarifário aplicado em abril deste ano, argumentando que custos passíveis de compensação por créditos disponíveis foram repassados aos consumidores.
Entre os recursos que deverão ser incorporados ao cálculo estão valores oriundos do encargo de Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. Em 19 de maio, a Aneel aprovou as regras para redistribuição de aproximadamente R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários destinados a 22 distribuidoras de energia do país, entre elas a Enel Ceará.
Com a nova decisão, a agência reguladora determinou que os créditos sejam descontados das tarifas cobradas aos consumidores. A estimativa é de uma redução média de 4,5% nas contas de energia, embora os novos valores ainda dependam de cálculo e publicação oficial. As tarifas revisadas passarão a vigorar após o repasse da primeira parcela dos créditos à distribuidora cearense.
Segundo o presidente do Conerge, Erildo Pontes, a decisão corrige distorções identificadas no reajuste tarifário deste ano. “Trabalhamos firmemente para corrigir distorções no reajuste deste ano”, afirmou. O Conerge representa cerca de quatro milhões de consumidores atendidos pela Enel Ceará nos segmentos residencial, comercial, industrial, rural e do poder público.
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