A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. A acusação afirma que o objetivo seria interferir em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado, em 2018.
O julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República tem uma hora para defender os argumentos pela condenação. Depois, a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, também terá uma hora para sustentação oral.
A defesa sustenta que as manifestações do ex-deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não contratou advogado para atuar no caso, o que levou a Defensoria Pública da União a assumir sua defesa. Ele também não compareceu ao interrogatório por videoconferência marcado pelo Supremo.
Na última semana, a DPU tentou adiar o julgamento e questionou a composição da Primeira Turma, que está com uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux. O pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que afirmou que o regimento do STF permite o julgamento com quórum mínimo de três ministros.
A acusação envolve a possível articulação de sanções internacionais, incluindo medidas baseadas na Lei Magnitsky, contra autoridades brasileiras. Para a PGR, a atuação teria buscado constranger integrantes da Corte e interferir no andamento de processos criminais.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, que decidirá se condena ou absolve o ex-deputado.
