O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmou que mantém a arma em razão da presença da esposa, Michelle Bolsonaro, da enteada e de uma filha na residência.
Ao analisar o caso, Moraes apontou a possibilidade de que Bolsonaro tenha cometido uma falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ministro citou dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), que classificam como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Segundo o magistrado, a manifestação da PGR será importante para avaliar se o episódio pode influenciar na renovação da prisão domiciliar do ex-presidente. O período de 90 dias da medida cautelar termina nesta quinta-feira (25).
Arma foi encontrada com segurança
O caso veio à tona após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado em uma blitz em Brasília na semana passada. Na ocasião, os agentes localizaram uma arma registrada em nome do ex-presidente.
De acordo com o militar, o armamento estava sendo transportado para passar por manutenção. A justificativa, no entanto, levou Moraes a solicitar esclarecimentos sobre a necessidade do reparo às vésperas do encerramento do período de prisão domiciliar.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República apresentar seu posicionamento sobre o caso antes de uma eventual decisão do STF acerca da continuidade ou não da medida cautelar imposta ao ex-presidente.
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