A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), a medida provisória, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do programa Brasil Soberano. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi editada pelo governo federal para reduzir os impactos da instabilidade no comércio internacional, provocada principalmente pela guerra no Oriente Médio e pelo aumento das tarifas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e de outros países.
Durante a tramitação, o relator da medida, senador Alan Rick (Republicanos-AC), ampliou o alcance da proposta. Além da indústria, poderão acessar os financiamentos empresas de toda a cadeia ligada às exportações, incluindo produção, logística e comercialização. O parecer também incluiu o agronegócio e a agroindústria entre os beneficiários, permitindo que cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais participem do programa.
Segundo o relator, a medida atende aos requisitos constitucionais, não cria novas despesas obrigatórias permanentes para a União e garante tratamento igual aos diferentes setores da economia.
As linhas de financiamento serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do programa Brasil Soberano, criado para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras e aumentar a capacidade de resposta diante de crises geopolíticas, comerciais e tecnológicas.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, ampliação da capacidade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos produtivos. O texto aprovado também permite que o crédito seja utilizado para atender exigências sanitárias, ambientais e de rastreabilidade do comércio internacional.
Segundo o governo, os R$ 15 bilhões serão provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. As condições de financiamento, como prazos, juros e critérios de elegibilidade, serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O parecer estabelece ainda que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte dos riscos das operações. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de natureza pública, será acionado apenas em último caso, reduzindo a exposição da União.
Durante a análise da medida provisória foram apresentadas 84 emendas ao texto. Para ser convertida definitivamente em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 22 de julho. Caso contrário, perderá a validade.
